Benefício é para famílias inscritas no CADúnico
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis juntamente
com o Centro de Referência de Assistência Social elaboram um cronograma para cadastrar
as famílias do CADúnico para obter os descontos da tarifa social de água e
esgoto. Com o objetivo em facilitar o atendimento, nesta sexta-feira (01) de
julho, os órgãos responsáveis estipularão as datas de cada bairro, portanto,
SAAE e CRAS divulgarão as datas para atender a população e analisar os
critérios estipulados na resolução.
Tarifa Social
A Tarifa Social é um programa da agência reguladora dos Serviços
de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ ,
onde concede descontos na conta de água conforme o volume consumido, que podem variar
de 25% a 50% para a família residente inscrita e atualizada no CADÚnico.
Todo regulamento seguirá conforme a resolução ARES-PCJ Nº
251, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018, onde estabelece critérios mínimos para
aplicação de tarifa residencial social pelos prestadores dos serviços de
saneamento, no âmbito dos municípios associados à agência reguladora PCJ, o
qual Cordeirópolis deve seguir.
- tem direito ao benefício a família domiciliada em Unidade Usuária que componha a Categoria Residencial, inscrita no Cadastro Único do Governo Federal, com o cadastro devidamente atualizado (prazo de 24 meses) e com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo;
- a Unidade Usuária deve estar adimplente com o prestador de serviços de saneamento nos últimos 12 meses apenas no ato do recadastramento, não sendo válida tal exigência no ato do cadastramento.
Estabelece ainda que o prestador de serviços de saneamento:
- pode adotar critérios diferentes desses apenas se houver ampliação da possibilidade de acesso ao benefício;
- deve realizar a divulgação da Tarifa Residencial Social em seu sítio eletrônico, contendo, no mínimo, os critérios para enquadramento e os procedimentos para cadastramento no município;
- deve reportar mensalmente à ARES-PCJ o número de Unidades Usuárias beneficiadas pela Tarifa Residencial Social por meio de sistema eletrônico.
Com as datas definidas, com os documentos pessoais (CPF, RG ou CNH) e comprovante do CADúnico, o titular da conta de água deverá se dirigir ao CRAS do seu bairro.
Lembrando: O SAAE e CRAS divulgará as datas específicas de
cada bairro.
Abaixo a resolução.